Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de
uma chapa alternativa de
deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que
analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por
opositores da presidente.
Os ministros ainda proibiram a votação secreta para
escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura
do processo, mesmo após autorização da Câmara.
O recurso apresentado pela Câmara,
conhecido como "embargos de declaração", serve para esclarecer pontos
da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A
rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso
ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.
A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a
comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do
cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos
membros da Casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de
retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão
especial já no dia seguinte à decisão do STF.
0 comentários:
Postar um comentário