Com o objetivo de acolher e de orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de indicação que institui a Casa da Mulher Cearense nas macrorregiões de planejamento do Estado. De acordo com a deputada Augusta Brito (PCdoB), que apresentou a proposta, a ideia é alinhar a política estadual à política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Pelo projeto de indicação n° 116/2016, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 2006.
A proposta também estabelece serviços especializados que devem ser ofertados pela Casa da Mulher Cearense como, por exemplo, acolhimento, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, além de destinar, se necessário, espaço apropriado para acolhimento de descendente, menores de 12 anos e fazer o encaminhamento seguro da vítima aos órgãos especializados de defesa da mulher em situação de violência.
No Ceará a situação não é diferente da observada no País, afirma a deputada. O Estado, segundo ela, registrou só no ano de 2016 mais de cinco mil casos de violência contra a mulher. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM) e da Secretaria da Saúde (Sesa), revelam que foram 5.012 denúncias em todo o Estado, uma média de 1,1 agressões por hora. Dos casos registrados, as cidades com maior número de vítimas são Fortaleza (637), Sobral (381) e Juazeiro do Norte (55). "O Ceará ocupa o 8º lugar no Brasil e o 3º lugar no Nordeste em número de homicídios contra mulheres", destaca Augusta Brito.
