O Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (31), quando a Câmara dos Deputados fará sessão de reabertura dos trabalhos.
Na terça, será lido o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que pede o arquivamento do pedido de processo contra o presidente da República, Michel Temer, enviado à Casa pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da República. Na quarta, o presidente Rodrigo Maia colocará o parecer na pauta de votação.
Bancada - Deputados da bancada cearense manifestam opiniões diferentes sobre o assunto. Alguns, porém, continuam indecisos. Dos 22 deputados federais, apenas cinco disseram que irão votar pela rejeição da denúncia contra Michel Temer. Por outro lado, dez parlamentares já se posicionaram a favor e sete deputados evitam se manifestar sobre o assunto.
Oposição - O líder da oposição, José Guimarães (PT), disse que, diferente do que dizem os aliados de Temer, o governo está tentando impedir a presença dos parlamentares na data correta e tenta jogar a obrigação de conseguir quórum suficiente para os oposicionistas. Segundo ele, as legendas que não integram a base de sustentação a Temer não aceitam serem cobradas.
Por outro lado, José Guimarães foi taxativo e afirma que as estratégias de convencimento aos colegas continuam em curso, inclusive fazendo pressão em suas bases eleitorais. “O governo Temer já foi e só eles não querem ver”, disse o parlamentar, ressaltando a situação desgastante por parte dos deputados que votarem para livrar Temer, de terem de prestar contas aos seus eleitores, após a votação.
Resistência - “Nossa expectativa é de continuar na resistência contra todas as medidas anti-sociais que esse governo vem tomando. Estamos apostando que com o aumento do seu desgaste seja possível seu afastamento. E nosso esforço é que o povo seja convocado a escolher um novo governo, através de eleições diretas”, frisou a deputada Luizianne Lins (PT).
Equilíbrio - A avaliação feita pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), no entanto, é que, neste caso, “há uma sintonia” que deve ser mantido Temer no governo. Sem falar que, neste caso, outros pedidos sejam votados em conjunto, para não prejudicar a já fragilizada governabilidade e atrapalhar a votação de matérias importante para manter o equilíbrio econômico.
Por outro lado, lembrou que o PSDB ainda gera instabilidade, porque parte dos deputados tucanos defendem o desembarque do governo, mas, não só parlamentares, diversas lideranças políticas da legenda. Segundo ele, o senador Tasso Jereissati tem ouvido e a cada momento analisado a situação. “Não há consenso de ficar ou sair. Cada parlamentar tem seu entendimento e o partido deve não fechar questão sobre este assunto específico”, frisou ele. Gomes de Matos acredita que, até o dia 15 de setembro, poderá surgir fatos novos, que favoreça ou não o presidente Michel Temer.
Pauta - O tucano, porém, acredita que a pauta política não atrapalha a pauta legislativa, que engloba a criação do novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), normatização do pagamento em relação ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e outras medidas provisórias, além do reajustes dos agentes de saúde.
Mais - Para que a denúncia do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, seja aceita é necessário que pelo menos dois terços do total de 513 deputados votem a seu favor. Ou seja, se 171 se manifestarem favoráveis à não adoção do processo, este será arquivado. Na verdade, a sessão pode ser aberta com o número de 51 deputados presentes no plenário. Porém, para que o tema seja votado é preciso que estejam presentes 342 parlamentares.
Placar - Veja os deputados que são contra ou a favor da denúncia
A Favor
André Figueiredo (PDT)
Ariosto Holanda (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PcdoB)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Lêonidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PSB)
Vitor Valim (PMDB)
Contra
Aníbal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Geneciais Noronha (SD)
Moses Rodrigues
Indecisos
Adail Carneiro (PP)
Gorete Pereira (PR)
Macedo (PP)
Paulo Lustosa (PP)
Raimundo Matos (PSDB)
Ronaldo Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (DEM)
Com informações do OE
