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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Dispensa de trabalhadora com câncer é discriminatória e gera dever de indenizar



A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa que não foi capaz de provar que a dispensa não foi um ato de discriminação. (Fonte: Sobral 24 horas)

Governo recebe representantes das universidades


Para tratar sobre o documento protocolado pelo Fórum das Três – seções sindicais do ANDES – SN nas universidades estaduais do Ceará (SindiUVA, SindUECE e SindURCA) na Casa Civil do governo do estado do Ceará no último dia 17 de setembro, que apresenta as demandas essenciais para o funcionamento das universidades estaduais e FATECs no contexto da pandemia de Covid-19, representantes das três universidades estaduais foram convidados a participar de reunião virtual com as Secretarias de Educação (Seduc), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece), cujo titular, Inácio Arruda, foi o articulador do encontro, que ocorreu na última quinta-feira, 1 de outubro.

Na ocasião, que contou com a presença de representantes das gestões das três universidades, do Fórum das Três (SindiUVA, SindUECE e SindURCA), do movimento estudantil, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), foram discutidas as demandas contidas no documento, elaboradas após as diversas reuniões realizadas entre o Fórum Ceará pela Vida (diversas entidades ligadas à educação) e o governo do estado, que abordam desde os protocolos sanitários até o investimento em infraestrutura para garantir o retorno seguro das atividades, como a aquisição de tablets, oferta de internet banda larga, testes de Covid-19, material de limpeza etc.

Além disso, os representantes da Seplag solicitaram ao secretário Inácio Arruda que encaminhasse as demandas acordadas durante a série de reuniões realizadas nos últimos meses no âmbito do Fórum Ceará pela Vida, sinalizando que as demandas apresentadas ficaram paradas desde sua apresentação em documento final elaborado pelas diversas entidades ligadas à educação.

Em dado momento, a vice-reitora da UVA, Izabelle Mont’Alverne, relatou algumas ações que a Reitoria da UVA estaria tomando para garantir condições de retorno das atividades, como a autorização da Seplag para o remanejamento de recursos de setores paralisados pela pandemia, como os restaurantes universitários (RU), para a compra de materiais, equipamentos e insumos, como a aquisição de tablets e material de limpeza. Além disso, segundo ela, a Reitoria conseguiu, junto à prefeitura de Sobral, testes para os funcionários, que deverão ser recebidos nesta semana, e a UVA estaria preparando cinco laboratórios para professores e alunos dentro das recomendações de distanciamento social, e estaria tentando obter mesas digitalizadoras e providenciando serviços gráficos para a sinalização dos laboratórios.

Em sua fala, a reitora da UECE, Josete de Oliveira, afirmou estar surpresa com as ações apresentadas por Izabelle Mont’Alverne, especialmente o remanejamento de recursos pois, segundo ela, o pedido havia sido negado quando solicitado pela UECE, o que soou como favorecimento à UVA. Josete destacou ainda que as ações, realizadas de forma individual pela UVA, teriam mais efetividade se feitas em conjunto com as duas outras universidades estaduais, garantindo, por exemplo, preços mais baixos na aquisição de insumos para as três devido ao maior volume das compras, ao que fez coro o reitor da URCA, Francisco do ‘O Lima Júnior.

“É uma boa notícia a busca da Reitoria por recursos e articulação política para garantir o funcionamento da UVA, especialmente quando as ações vão ao encontro das demandas apresentadas pela comunidade acadêmica. Contudo, o mais correto seria a Reitoria procurar ouvir a todos os interessados, bem como trabalhar em conjunto com as demais instituições, pois em conjunto, teremos mais força para pleitear nossas pautas e priorizar aquelas que contemplem o maior número possível de estudantes, professores e técnicos”, avalia o presidente do SindiUVA, Marcel Cunha.

“Reconhecemos que estas medidas iniciais são positivas, até porque cada uma delas foi proposta tanto pelo SindiUVA quanto pelo DCE-UVA ao longo dos últimos meses, em nossas assembleias e no Fórum Ninguém Fica para Trás, realizado de 15 a 18 de julho de 2020. O problema é que ações mais efetivas poderiam ser tomadas se a Reitoria abandonasse essa postura autoritária e passasse a ouvir a comunidade acadêmica, unindo-se com o SindiUVA e o DCE-UVA para viabilizar soluções junto ao governo. Poderíamos contribuir bastante para que as coisas ocorressem da melhor forma possível, como foi o caso da reunião de hoje, realizada após a pressão do Fórum das Três, que protocolou o documento junto ao governo do estado cobrando o retorno das propostas apresentadas e que, conforme ficou claro na solicitação da Seplag, não haviam sequer sido analisadas pela gestão estadual”, comenta o vice-presidente Joannes Forte.

Em sua fala, o presidente Marcel Cunha aproveitou ainda para cobrar o andamento dos processos de estabilidade dos professores, mas não foi respondido pelo secretário Inácio Arruda.

Ao ser questionada pelos reitores e pelo presidente do SindiUVA sobre a falta de articulação e comunicação das ações promovidas pela Reitoria da UVA, Izabelle Mont’Alverne afirmou que a gestão não tem como garantir a ampla comunicação, atribuindo aos representantes dos diversos segmentos da comunidade acadêmica, como o SindiUVA e DCE-UVA, como partes interessadas, a responsabilidade pela busca e repasse de informações. Essa postura só reforça a falta de transparência e atitude antidemocrática da gestão da UVA, ferindo o princípio fundamental da publicidade dos atos públicos.

Vale destacar que, desde o início da pandemia, o SindiUVA e o DCE-UVA vêm se mobilizando para garantir um retorno seguro das atividades e buscado contribuir com a Reitoria para que isso ocorra de forma a contemplar a todos, sem deixar parte significativa dos alunos para trás, pois muitos não contam com acesso à internet ou com equipamentos para acompanhar aulas remotas. Há meses, as duas entidades representativas vêm apresentando propostas e cobrando a Reitoria para que assuma sua responsabilidade com a comunidade acadêmica e cobre o governo do estado para que garanta as condições mínimas necessárias para não colocar vidas em risco.

Enquanto a gestão da UVA seguir mantendo uma postura autocrática e sem ouvir ninguém, pode até conseguir algumas conquistas paliativas, que servem apenas para melhorar temporariamente sua imagem, mas os graves problemas que põem em risco o funcionamento da universidade, pelo contrário, só se agravarão.

Concluímos este comunicado com um convite a toda a comunidade acadêmica para, com união e solidariedade, fortalecermos a luta por um retorno democrático, inclusivo e seguro, que proteja as vidas e os direitos de todas e todos, apoiando as ações do SINDIUVA, do DCE-UVA, do Fórum das Três e do Fórum Ceará pela Vida. (Fonte: sobralonline)