quinta-feira, 30 de abril de 2015

MATADOURO MUNICIPAL CONTINUA NA MOITA

A partir de 1998, o gestor do Executivo local à época, Cid Ferreira Gomes, imprimiu passos na construção de um novo matadouro para garantir a segurança alimentar do consumidor,  principalmente os que consomem carnes bovinas e suínas.


Por Hernane Linhares 

Durante muitos anos a população de Sobral viveu apreensiva diante das condições precárias em que funcionava o Matadouro Público Municipal da Princesa do Norte. Localizado no Bairro Alto Novo, o prédio do abatedouro era precário em suas condições de higiene, segurança e garantia de qualidade das carnes procedentes dali. Diante dessa realidade, muitas pessoas se viam com liberdade para comercializar a chamada “carne de moita”. Pois, para estes, não haveria nenhuma diferença entre abater um animal dentro ou fora do pseudomatadouro.
A partir de 1998, o gestor do Executivo local à época, Cid Ferreira Gomes, imprimiu passos na construção de um novo matadouro para garantir a segurança alimentar do consumidor, principalmente os que consomem carnes bovinas e suínas. A partir daí, Sobral passou a contar com uma moderna estrutura para abate de animais em um prédio que seguiu critérios até de localização, já que o mesmo fica situado às margens do rio Acaraú, distante da zona urbana, pois o antigo prédio funcionava em uma área residencial e causava desconforto para a sua vizinhança, principalmente no que se refere ao odor desagradável e à presença constante de aves e animais indesejados.
Depois de construído, o moderno equipamento foi privatizado pelo prefeito de então, talvez com a certeza de que a saúde da população consumidora de carnes vermelhas estaria plenamente protegida. Mas, com o passar dos meses, foram surgindo novos problemas que pareciam ressuscitar os velhos desafios vividos pela comunidade sobralense. O novo Matadouro Público, gerido pela iniciativa privada e onde eram abatidos em média 700 animais por mês, passou a ser alvo de críticas e fiscalizações mais rígidas que culminaram com sua interdição por parte de órgãos fiscalizadores, como Ministério da Agricultura, ADAGRI e até mesmo o Ministério Público.
Alguns dos motivos alegados dizem respeito à ausência de documentos, como Licença de Operação, que é emitida pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA; Serviço de Inspeção de Veterinária Oficial; Alvará de Funcionamento referente a 2014. Antes disso, parte da população chegou a questionar se os esgotos do matadouro não estariam poluindo o rio Acaraú de onde é captada parte da água que é distribuída para a cidade. Na oportunidade o administrador do abatedouro garantiu que isso jamais aconteceu.
Após denúncias de que o matadouro funcionava sem o serviço de inspeção local, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) suspendeu as atividades do mesmo em atendimento a uma determinação do Ministério da Agricultura. Segundo Raquely Braga, fiscal estadual da Adagri em Sobral, durante a inspeção não foi apresentado nenhum documento exigido pelo Ministério da Agricultura que pudesse permitir o funcionamento do equipamento. Além disso, denúncias alertam para as péssimas condições sanitárias do local, que funcionava como o único abatedouro do Município. A Adagri informa, ainda, que não há data para a reabertura do equipamento, pois existem trâmites legais a serem cumpridos, entre eles, um decreto da Prefeitura de Sobral regulamentando a lei que criou o Sistema de Inspeção Municipal.
Visando agilizar a reabertura desse equipamento indispensável à segurança alimentar do povo sobralense, o prefeito do Município, José Clodoveu de Arruda Neto, enviou mensagem ao Legislativo, e a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 1.027, de 2010, que deu origem à Lei do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) que abrange tanto o reino animal como também o vegetal. Apesar da iniciativa – tomada há mais de quatro anos –, ainda não foi suficiente para tirar o matadouro sobralense do curral de espera.
Enquanto isso, a população segue sem saber a origem da carne que é comercializada diariamente na cidade. Com a palavra, os responsáveis pela solução desses impasses.


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