A Comissão Mista de Orçamento,
formada por deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira (17) projeto de
lei que reduz a meta fiscal de 2015. Entre os deputados, o projeto foi aprovado
por 22 votos favoráveis e oito contrários. Já entre os senadores, a votação foi
simbólica (sem a contagem de votos). A proposta ainda precisará ser aprovada no
plenário do Congresso Nacional.
Segundo o texto, o governo está autorizado pelo Legislativo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos em 2014;
No final de outubro, diante das dificuldades econômicas, a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo pelo Executivo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas públicas.
Segundo o texto, o governo está autorizado pelo Legislativo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos em 2014;
No final de outubro, diante das dificuldades econômicas, a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo pelo Executivo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas públicas.
Ao enviar ao Legislativo o projeto
de lei alterando a meta, o governo não tinha detalhado o valor da
"pedaladas". Em seu parecer, porém, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ),
relator do projeto, ponderou que não poderia deixar esse valor em aberto e o
fixou, inicialmente, em R$ 55 bilhões. Depois, acabou alterando para R$ 57
bilhões.
No final de outubro, o secretário
do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia declarado que as
"pedaladas" dos últimos anos não superariam a marca dos R$ 50
bilhões.
No entanto, o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, admitiu que o valor das pedaladas chegará a R$ 57 bilhões.
A proposta aprovada também prevê
a possibilidade de abater da meta fiscal a receita esperada do leilão das
hidrelétricas, previsto para o fim deste mês, caso ele não venha a acontecer.
Isso aumentará o rombo em R$ 11,1 bilhões.
Com o projeto aprovado, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) determine que o governo tenha que pagar as pedaladas ainda neste ano, e caso o leilão das hidrelétricas não ocorra em 2015, o déficit nas contas poderá atingir a marca recorde de R$ 119,9 bilhões.
Com o projeto aprovado, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) determine que o governo tenha que pagar as pedaladas ainda neste ano, e caso o leilão das hidrelétricas não ocorra em 2015, o déficit nas contas poderá atingir a marca recorde de R$ 119,9 bilhões.
Em seu parecer, Hugo Leal sustentou
que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas
pelo país e que a proposta dá a "transparência necessária à boa condução
da gestão das finanças públicas".
Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo.
Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo.
Após o fim da sessão da comissão, a
presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o presidente
do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que poderia convocar uma
nova sessão conjunta na próxima quinta-feira (19), caso os parlamentares se
comprometessem a comparecer, ou, senão, na próxima terça-feira (24), para votar
o projeto que reduz a meta fiscal.
Fonte: G1 - http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/11/comissao-de-orcamento-aprova-texto-que-reduz-meta-fiscal-de-2015.html
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