CÂMARA APROVA PROPOSTA PARA REDUZIR MAIORIDADE

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário 

A maioria dos deputados da bancada cearense votou a favor da redução da maioridade penal. Foram 12 votos favoráveis e 9 contra.

* Votos a favor da PEC da maioridade
Aníbal Gomes (PMDB), Antonio Balhmann (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Cabo Sabino (PR), Danilo Forte (PMDB), Genecias Noronha (SD), Gorete Pereira (PR), Moroni Torgan (DEM), Moses Rodrigues (PPS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB).

* Votos contrários à PEC
Adail Carneiro (PHS), André Figueiredo (PDT), Chico Lopes (PCdoB), Domingos Neto (PROS), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PROS), Luizianne Lins (PT) e Odorico Monteiro (PT).

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